DECRETO N^o 181/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Autoriza o funcionamento do comércio em geral nas datas e horários que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e art. 175, § 3^o, da Lei Municipal n^o 691, de 18 de maio de 1976, que institui o Código de Posturas do Município,

DECRETA:

Art. 1^o Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, no âmbito do Município, em data de 21 dezembro de 2008, domingo, das 16h00 às 20h00.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Frederico Westphalen, 18 de dezembro de 2008.

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LUIZ CARLOS STEFANELLO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

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VALDIR TAVARES DOURADO

Assessor Administrativo