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Feriados Municipais para 2010
Decreto Lei autorizando abertura Domingo 21/12/2008
Lei sobre Domingos
LEI MUNICIPAL N0 2.732, DE 28 DE MAIO DE 2003.DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO VAREJO.
CAPÍTULO XXII - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
01. SOBRE
02. PRODUTOS E SERVIÇOS
03. SETORES REPRESENTADOS
04. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO
05. PARECERES JURÍDICOS
06. CONVENÇÕES COLETIVAS
07. LEIS MUNICIPAIS
08. GALERIA DE FOTOS
09. LINKS ÚTEIS
10. EMISSÃO DE GUIAS
11. NOTÍCIAS
12. CURSOS
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